FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS

 

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                                                 Artigos referidos e Bibliografia

 

 

 

 

Artigos referidos

 

 

As publicações abaixo estão referidas em nosso Código de Processo Penal Comentado nos dispositivos legais pertinentes.

 

 

 

 

Ada Pellegrini Grinover: Ética, abuso do processo e resistência às ordens judiciárias: o contempt of court. s3.amazonaws.com.

Ada Pellegrini Grinover: Mandado de segurança contra ato jurisdicional penal. core.ac.uk.

Ada Pellegrini Grinover: O código modelo de processo penal para Ibero-América 10 anos depois. revistas.pucp.edu.pe.

Adilson Abreu Dallari: Foro por prerrogativa de função — na prática, a teoria é outra. Conjur.

Adriano Gouveia Lima: A quebra da imparcialidade como fundamento para exceção de suspeição. Âmbito Jurídico

Affonso Celso Pupe da Silveira Neto: Aspectos relevantes acerca do reconhecimento de pessoas ou coisas segundo o Código de Processo Penal e sua aplicação prática. jus.com.br.

Afrânio Silva Jardim: A influência norte - americana nos sistemas processuais penais latinos - por afrânio silva jardim. Empório do Direito.

Afrânio Silva Jardim: Dois textos contra a indevida e inconveniente importação de institutos processuais penais norte americanos. . Empório do direito.       

Afrânio Silva Jardim: Dois textos contra a indevida e inconveniente importação de institutos processuais penais norte americanos. . Empório do direito.       

Afrânio Silva Jardim: Liberdade de imprensa. Não pode haver direitos absolutos em um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Empório do direito.   

Afrânio Silva Jardim: O garantismo no processo penal: breve e parcial reflexão. mp.go.gov.br.

Afrânio Silva Jardim: O princípio da verdade real no processo penal: uma explicação necessária. Empório do direito.

Afrânio Silva Jardim: O princípio in "dubio pro societate": o grande e comum equívoco. Empório do direito.    

Afrânio Silva Jardim: Sistema processual acusatório, imparcialidade dos juízes e Estado de Direito. Reflexões. . Empório do direito.

Afrânio Silva Jardim: STF não pode assumir papel legislador e mudar momento de execução da pena. Conjur.

Alana Stefanello Gonçalves: Valoração da prova no processo penal: aplicabilidade do standard probatório beyond a reasonable doubt no direito brasileiro. Universidade Federal da Bahia.

Aldo de Campos Costa: Denúncia anônima tem limitações para motivar inquérito

Alessandro Cristo, Márcio Chaer. José Joaquim Canotilho: "Problemas estão nas ruas, não na Constituição". Entrevista. Conjur.

Alesandro Gonçalves Barreto e Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira: Fake news e os procedimentos para remoção de conteúdo

Alesandro Gonçalves Barreto e Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira. Fake news e os procedimentos para remoção de conteúdo. Conjur.

Alexandra Lemos Ramos: O princípio da administração aberta versus o princípio da proteção dos dados pessoais. repositorio.ul.pt

Alexandre Betini: O trancamento do inquérito policial. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Alexandre de Moraes: A Imprescindível Contribuição de José Celso de Mello Filho para a Efetividade da Jurisdição Constitucional Brasileira em Defesa dos Direitos Fundamentais. Biblioteca Digital.

Alexandre de Moraes: Constituição protege inviolabilidade de celulares e computadores. Conjur.

Alexandre de Moraes: Controle da Justiça em projetos de lei, só em exceções. Conjur.

Alexandre de Moraes: Controle externo do Poder Judiciário - inconstitucionalidade. Senado.

Alexandre de Moraes: Combate à Corrupção e Respeito ao Princípio do Juiz Natural como Garantia Constitucional. Bdjur.

Alexandre de Moraes: Constituição protege inviolabilidade de celulares e computadores. Conjur.

Alexandre de Moraes: Escolha de ministros do STF precisa de mais participação de todos os poderes. Conjur.

Alexandre de Moraes: Excepcionalidade na renovação de prazo para escutas. Conjur.

Alexandre de Moraes: Garantias do Ministério Público em defesa da sociedade. Amprs.

Alexandre de Moraes: O devido processo legal e a vedação às provas ilícitas. Conjur.

Alexandre de Moraes: Presunção de inocência e efetividade judicial. Os constitucionalistas.

Alexandre de Moraes: Prerrogativa de foro e desmembramento de ações. Conjur.

Alexandre de Moraes: Relevância fundamental na escolha do membro do STF. Conjur.

Alexandre de Moraes: Supremo deve decidir sobre supervisão judicial nas investigações penais. Conjur.

Alexandre de Moraes: STF e os pedidos de cooperação internacional em matéria penal. Conjur.

Alexandre Morais da Rosa: A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau. Conjur.

Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Becker: Direito à tradução e à interpretação no processo penal. Conjur.

Alexandre Morais da Rosa: Não reconhecer prescrição antecipada no crime é jogar dinheiro fora. Conjur.

Alexandre Morais da Rosa: Não se faça de Bobbio: a importância do ordenamento jurídico. Conjur.

Alexandre Morais da Rosa: Para você que acredita em verdade real, um abraço. Conjur.

Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Becker: Direito à tradução e à interpretação no processo penal. Conjur.

Alexandre Wunderlich: Leis de emergência restringem brutalmente os direitos fundamentais. Conjur.

Alice Saldanha Villar: Nova Súmula 521 do STJ comentada

Aline Cardoso dos Santos: O supremo tribunal federal e a crise de legitimidade quanto aos direitos fundamentais e sociais no brasil: da efetividade dos direitos fundamentais no combate ao trabalho escravo. repositorio.ul.pt. 2015.

Aline Pinheiro: Câmara italiana aprova projeto que responsabiliza juízes. Conjur.

Amilcar Fagundes Freitas Macedo. Ampliação da competência da Justiça Militar vem em boa hora. Conjur.

Ana Carollina do Carmo Rodrigues e Carolina Rocha Salviano de Faria: Lei penal no espaço: princípio da territorialidade, extraterritorialidade, extradição e eficácia de sentença estrangeira aplicada no Brasil. revistas.unifenas.br.

Ana Rita dos Santos Correia: Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentos. repositorio.ul.pt. 2015.

Ana Margarida Pratas Correia Shirley de Oliveira:  O acordo no processo penal - um caminho já iniciado em Portugal. repositorio.ul.pt

Ana Pompeu: STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

André Augusto Mendes Machado: A investigação criminal defensiva. USP.

André Callegari: Autoria e participação nos delitos especiais. A comunicabilidade das circunstâncias elementares do artigo 30 do Código Penal. callegariadvogados.com.br

André Carneiro Leão. Transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise a partir do caso brasileiro. repositorio.ufpe.br.

André Karam Trindade: O tamanho do STJ e a institucionalização da jurisprudência defensiva

André Karam Trindade: Raízes do garantismo e o pensamento de Luigi Ferrajoli. Conjur.

André Luis Alves de Melo: Flexibilização da ação penal para pequenos delitos na Europa e o rigor no Brasil. Conjur.

André Luís Callegari. A necessária superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Conjur.

André Luís Callegari. A difícil tipificação do crime organizado. Carta Forense.

André Luís Callegari. A injustiça do modelo americano de plea bargain. Conjur.

André Luís Callegari. Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato. Conjur.

André Luís Callegari. Como nascem e como morrem as colaborações premiadas. Conjur.

André Luís Callegari: Delações, omissões e comportamentos isonômicos. Conjur.

André Luís Callegari. Nunca a lei de colaboração premiada foi tão debatida nos tribunais. Conjur.

André Luís Callegari. Possíveis repercussões penais da Lei 13.506/2017. Conjur.

André Luís Callegari. Preventivas indevidas ferem o Código de Processo Penal. Conjur.

André Luís Callegari: Sistema uruguaio de investigação preliminar: uma breve exposição legal. Conjur.

Andre Luis Dornellas Alves:  Colisão e ponderação entre princípios constitucionais. E-gov.

André Luís Callegari. A injustiça do modelo americano de plea bargain. Conjur.

André Luis Callegari Maiquel e Ângelo Dezordi Wermuth: "Deu no jornal": notas sobre a contribuição da mídia para a (ir) racionalidade da produção legislativa no bojo do processo de expansão do direito penal. revistaliberdades.org.br

André Turella Carpinelli: Discurso de ódio e liberdade de expressão: permissão, proibição e criminalização no atual cenário sociopolítico ocidental. Universidade de Lisboa

Andrea Galhardo Palma: Breve análise comparativa dos modelos de valoração e constatação da prova penal. tjsp.jus.br. 

Andrea Marighetto. A efetivação do dever de boa-fé na colaboração premiada. Conjur.

Andrea Marighetto. Apologia ao instituto do acordo de colaboração e sua rescisão. Conjur.

Andrea Marighetto. Aspectos patológicos dos acordos de colaboração premiada. Conjur.

Anna Carollyna Barbosa Gomes: Presunção de inocência e o cumprimento de sentença após prolação de acórdão condenatório em 2º grau: Habeas Corpus STF 126.292/SP

Anna Gesteira Bäuerlein Lerche Valsani e Izabella Drumond Matosinhos: Depoimento sem dano e as inovações trazidas pela lei nº 13.431/2017. mpce.mp.br.

Anna Mayra Araújo Teófilo e Rômulo Rhemo Palitot Braga: Cooperação penal internacional nos crimes de lavagem de dinheiro. publicadireito.com.br.

Antonio Carlos Fonseca da Silva: A independência da magistratura. Fundacaopedrojorge.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira: Entrevista. "Culpa está tão enfronhada na alma social que não há espaço para a inocência" Por Fernanda Valente. Conjur.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira: Entrevista em 18/04/2016 - vídeo.

Antonio Claudio Mariz de Oliveira: 8870 presos esperam vaga no semiaberto em São Paulo. advocaciamarizdeoliveira.com.br.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Ives Gandra da Silva Martins: Prisão antecipada, erro judiciário à vista em uma cultura punitiva que cresce. Escola Superior de Polícia.

Antonio do Passo Cabral: O  valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art.387, iv do cpp. emerj.tjrj.jus.br/

Antônio Martins-Costa e Alexandre Wunderlich: Sobre a responsabilização penal objetiva dos dirigentes empresariais. Conjur.

Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo: Habeas corpus, como instrumento eficaz de tutela da liberdade. Migalhas.

Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo: Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo. Migalhas.

Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo: Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas. Migalhas.

Arnaldo Malheiros Filho: Quando o juiz se torna investigador e acusador ficamos sem ter quem nos julgue. Conjur.

Artur Barros Freitas Osti. Decretação de prisão cautelar é incabível sem contraditório prévio. Conjur.

Artur Barros Freitas Osti. Interceptação telefônica de diálogo entre advogado e cliente é ilícita. advocaciamarizdeoliveira.com.br.

Artur Barros Freitas Osti e Filipe Maia Broeto Nunes. A ilegalidade das reiteradas prisões preventivas. Conjur.

Augusto Silva Dias: De que direito penal precisamos nós europeus?  revistas.lis.ulusiada.pt. 2006

Aury Lopes Jr.: Lei 13.491/2017 fez muito mais do que retirar os militares do tribunal do júri. Conjur.

Aury Lopes Jr: Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico. Conjur.

Aury Lopes Jr: Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal? Conjur.

Aury Lopes Jr. : Não percebemos o quanto nosso processo penal é primitivo e inquisitório. Conjur.

Aury Lopes Jr: Nulidades e ilicitudes do Inquérito não contaminam o Processo Penal? Conjur.

Aury Lopes Jr: Será que finalmente cumprirão o art. 212 do CPP? Agora temos a palavra do pai-tribunal

Aury Lopes Jr: Sistema de nulidades “a la carte” precisa ser superado no processo penal. Conjur.

Aury Lopes Jr.: Tribunal do júri: a problemática apelação do artigo 593, III, 'd' do CPP. Conjur.

Aury Lopes Jr: Teoria Geral do Processo é danosa para a boa saúde do Processo Penal. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Agente público que faz o que não pode dá causa à impunidade. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: A decisão de Lewandowski acabará com a farra da "delação à brasileira"?. Conjur.

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa: Com delação premiada e pena negociada, Direito Penal também é lavado a jato. Conjur.

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa:  Critérios de validade para vasculhar o celular (WhatsApp) do preso

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa:  Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão física do inquérito

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Contaminação (in) consciente do julgador e a exclusão física do inquérito. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Delação não pode ser rescindida unilateralmente por capricho do Estado. Conjur

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Entenda a não homologação de delação pelo ministro Lewandowski (Pet. 7.256/DF). Conjur.

Aury Lopes jr e Alexandre Morais da Rosa: Entenda o julgamento do Supremo e a restrição da prerrogativa de função

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa: Novo Código de Processo Penal é necessário, mas não qualquer um. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Não existe flagrante intuitivo: é preciso evidência. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: O caso do ex-presidente Michel Temer e a distorção da prisão preventiva. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: O jogo de cena da delação com pena pré-fixada. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Quando o juiz trata o Ministério Público como incapaz ou incompetente. Conjur.

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa: Quando a delação premiada funciona como máquina de lama. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Recurso cabível quando o juiz concede liberdade na audiência de custódia. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa: Sobre o uso do standard probatório no processo penal. Conjur.

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa: Um dos temas que você precisa saber para o processo penal em 2015. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa e Philipe Benoni Melo e Silva: A noção de "paraquedas dourado" deve ser inserida nas delações premiadas. Conjur.

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa e Philipe Benoni Melo e Silva: Fake news: um processo penal feito de mentiras 

Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa e Gabriel Bulhões: Investigação defensiva: poder-dever da advocacia e direito da cidadania. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa e Gabriela Consolaro: O presidente pode conceder a delatores perdão da pena por meio de "graça"? Conjur.

Aury Lopes Jr e Maciel Colli: A obsolescência da interceptação telefônica na era pós-internet. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Tiago Bunning Mendes: Aplicação do novo Código de Processo Civil ao processo penal. Conjur.

Aury Lopes Jr e Caio Paiva. Audiência de custódia aponta para evolução civilizatória do processo penal. Conjur.

Aury Lopes Jr. e Caio Paiva: Audiêndia de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal. repositorio.pucrs.br.

Aury Lopes Jr. e Tiago Bunning Mendes: É absurdo sustentar a ausência de duplo grau de jurisdição para acusação? Conjur

Aury Lopes Jr e Cristina Carla Di Gesu: Falsas memórias e prova testemunhal no processo penal: em busca da redução de danos.  bdr.sintese.com.

Aury Lopes Jr. e Pedro Zucchetti Filho: O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal. Conjur.

Bruna Lima: A oitiva de testemunha precedida da leitura do depoimento prestado na Delegacia. Canal Ciências Criminais.

Brenno Grillo: Juiz americano aponta diferenças entre delações no Brasil e nos EUA. Conjur.

Bruno Barcellos de Almeida: A valoração da palavra isolada da vítima no processo penal brasileiro. Âmbito Jurídico

Bruno Bispo de Freitas. A Impossibilidade da Prisão Temporária no Delito de Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes e Drogas Afins em Face da Lei 11.343/06. Anadep.

Bruno Carvalho Pereira: O sistema de geolocalização gps no processo penal português. repositorio.ul.pt. 2016.

Cândido Furtado Maia Neto. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos Humanos e o Ministério Público Democrático no Brasil. Anadep.

Camile Eltz de Lima: O problema da detração penal nas medidas cautelares alternativas à prisão: das lacunas aos descontos possíveis. wunderlich.com.br.

Cândido Furtado Maia Neto. Promotor de Acusação ou Promotor de Justiça? Direitos Humanos e o Ministério Público Democrático no Brasil. Anadep.

Carla Veríssimo de Carli: Delação premiada no Brasil: do quê exatamente estamos falando? Infodireito.

Carlos Bastide Horbach: Que critérios devem orientar as escolhas para a Suprema Corte dos EUA? Os constitucionalistas.

Carlos Eduardo Rios do Amaral. Comissão Parlamentar de Inquérito. Anadep.

Carlos Eduardo Rios do Amaral: Da coleta do perfil genético como forma de identificação criminal. Anadep.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz: Ampla defesa e processo penal. trf4.jus.br.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz: Novas Questões Penais. Escuta telefônica no processo penal. trf4.jus.br.

Carlos Renan Rodrigues da Silveira: A proteção ao direito a um julgamento justo em matéria criminal: uma abordagem das garantias que compõem o direito a um julgamento justo a partir de uma perspectiva com base no direito internacional. Universidade de Lisboa

Catarina Sengo Furtado: O direito penal do inimigo na lei de combate ao terrorismo: o crime de recrutamento. Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa.

Celso de Mello: Entrevistado por Mônica Bergamo. Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz. Os constitucionalistas.

Celso de Mello: Investigação parlamentar estadual: as comissões especiais de inquérito. al.sp.gov.br.

César Caputo Guimarães:  Parlamentares podem ser punidos por expressar opinião? Não. ffernandes.adv.br

Celso Luiz Limongi: A função do juiz é interpretar e aplicar a lei, tudo em uma só operação. Conjur.

Celso Luiz Limongi. Entrevista: “É mais fácil levantar um prédio que julgar uma ação”. Conjur.

Celso Luiz Limongi. Lentidão da Justiça não se resolve com mais juízes. Conjur.

Celso Luiz Limongi. O Novo Código de Processo Civil e sua influência no processo penal. Migalhas.

Celso Luiz Limongi. O juiz e a coragem. Migalhas.

Celso Luiz Limongi:  Priscyla Costa e Rodrigo Haidar entrevistam. Conjur.

Celso Luiz Limongi. Suprimir direitos não contribui para reduzir a violência. Conjur.

Cezar Peluso, ministro aposentado do STF, entrevista por Carlos Costa. Conjur.

Cezar Roberto Bitencourt: Delação premiada é favor legal, mas antiético. Conjur.

Cezar Roberto Bitencourt: Polícia Federal tem legitimidade para presidir delação premiada. Conjur.

Christiano Leonardo Gonzaga Gomes: A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei n. 9.296/96?  aplicacao.mpmg.mp.br.

Cirilo Augusto Vargas. A perspectiva "dinâmica" do princípio do contraditório. Anadep.

Cláudia Cruz Santos: Violência doméstica e mediação penal: uma convivência possível? julgar.pt/wp-content/.

Cláudia Regina Miranda de Freitas: O  cárcere feminino: do surgimento às recentes modificaçoes introduzidas pela lei de execução penal.  revistapensar1.hospedagemdesites.ws.

Cláudio Colnago: O paradoxo brasileiro da intolerância. Os constitucionalistas.

Cláudio Macedo de Souza: Cooperação penal internacional: uma metodologia baseada na definição de crime organizado transnacional. Revista Brasileira de Direito Internacional.

Cleide Pereira da Silva: O ministério público no estado democrático de direito. repositorio.ul.pt.

Conrado Hübner Mendes: STF, vanguarda ilusionista. Os constitucionalistas.

Damásio de Jesus: Para Ser Juiz de Direito. Conteúdo Jurídico.

Damásio de Jesus: Poderes investigatórios do Ministério Público. Conteúdo Jurídico.

Damásio de Jesus: O princípio da presunção de inocência. Conteúdo Jurídico.

Daniel Diamantaras de Figueiredo: O direito do acusado ao confronto das testemunhas de acusação na produção da prova penal. Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa.

Daniel Silva Achutti: Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. tede2.pucrs.br.

Danni Sales Silva: Justiça penal negociada. Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.

Daniella Andrade Girardi: Controvérsias acerca da (i) legitimidade do stf para proferir decisões com caráter de mutação constitucional. repositorio.ul.pt.

Daniel Diamantaras de Figueiredo: O direito do acusado ao confronto das testemunhas de acusação na produção da prova penal. Universidade de Lisboa.

Daniel Gerber: Homologação de acordo de delação gera expectativa de direito. Conjur.

Danni Sales Silva: Justiça penal negociada. Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.

Davi Tangerino: Os crimes do AraraquaraGate: parte I, os hackers. Conjur.

Débora Pastana: Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no brasil. revistas.ufpr.br.

Demócrito Reinaldo Filho: Comunicação eletrônica de atos processuais na lei 11.419/06. Migalhas.

Dias Toffoli: A AGU na defesa do Estado e do cidadão. Conjur.

Dierle Nunes e Marina Carvalho Freitas: O STJ e a necessidade de meios para superação dos precedentes. Conjur.

Dimitri Dimoulis e Soraya Lunardi: O poder de quem define a pauta do STF. Os constitucionalistas.

Douglas Fischer: A ordem de sustentação oral nos processos criminais perante os Tribunais. bdjur.stj.jus.br.

Douglas Fischer: O que é o garantismo integral. Revista de Doutrina do TRF4.

Douglas Rodrigues da Silva: Ação controlada ou flagrante preparado? Canal de Ciências Criminais.   

Edilson Mougenot Bonfim: Incompreensão da Lei pode trazer Impunidade. Conjur.

Eduardo Cambi. O direito à prova no processo civil. br. revistas.ufpr.br.

Eduardo Demetrio Crespo: Do direito penal liberal ao direito penal do inimigo. professorregisprado.com.

Eduardo Henrique Alferes: Identificação criminal e dados criminais. Âmbito Jurídico.

Eduardo Luiz Santos Cabette. Do flagrante obtuso ou da pretensão de que o delegado de polícia lavre auto de não – prisão em flagrante em qualquer caso de condução de capturado. Âmbito Jurídico.

Eduardo Luiz Santos Cabette: Investigação de dados, informações, cadastros e sinais. Lei 13.344/16 que versa sobre o tráfico de pessoas. Âmbito Jurídico.

Eduardo Luiz Santos Cabette: O novo crime de Invasão de Dispositivo Informático. Conjur.

Eduardo Luiz Santos Cabette: Relativizando a tortura ou o retorno da barbárie. Conteúdo Jurídico.

Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto: Ministério Público não é um órgão vocacionado à investigação criminal. Conjur.

Eduardo Samoel Fonseca: Verdade real tem servido como uma espécie de curinga no jogo processual. Conjur.

Eliane Alfradique: Aspectos processuais e médico legais do exame de corpo de delito e das perícias em geral. bu.ufsc.br.

Elias Mattar Assad: A delinqüência processual. atribunamt.com.br

Eloísa Machado de Almeida: Decisão do STF sobre foro deixa lista infindável de dúvidas. Os constitucionalistas.

Ericson M. Scorsim: A questão da criptografia do WhatsApp: julgamento do caso pelo STF sob a perspectiva da segurança das comunicações. Migalhas.

Eros Roberto Grau: Em defesa do positivismo jurídico. Os constitucionalistas.

Evandro Lins e Silva no Júri: Sustentação oral no Tribunal do Júri. Caso Doca Street - vídeo.

Fábio Bittencourt da Rosa:  Limites necessários ao poder do STF. Espaço Vital.

Fábio Bittencourt da Rosa. Privilégio de foro: súmula ou emenda constitucional? Espaço Vital.

Fabio Lobosco: A incoerência jurídica do indiciamento em crime de menor potencial Ofensivo. Migalhas.

Fábio Konder Comparato: O poder judiciário no brasil. conteudo.imguol.com.br

Fábio Martins de Andrade: Colaborações críticas sobre o atual modo de funcionamento do Supremo. Conjur.

Fábio Rodrigues Franco Lim e Flavio Fenoglio Guimarães: Debate sobre droga exige integração, não descriminalização ou punição. Escola Superior de Polícia.

Fabrício Meira Macêdo: Prisão e demais medidas cautelares em processo penal à luz da constituição: uma abordagem luso-brasileira acerca da motivação das decisões judiciais sob o prisma da proibição do excesso e proibição da insuficiência. repositorio.ul.pt.

Fátima Nancy Andrighi: Ética na magistratura. stj.jus.br.

Fátima Nancy Andrighi: A minha pré-compreensão do ato de julgar. bdjur.stj.jus.br.

Fátima Nancy Andrighi: A violência contra a mulher. stj.jus.br.

Felipe Luchete: Conselho muda regra que permitia ao Ministério Público perdoar quem confessa. Conjur.

Felipe Michelin Fortes e Suelen Michelin Fortes: Tribunal do júri – posições e disposições. Âmbito Jurídico.

Felipe Oliveira Freitas: O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos investigativos em sede da polícia judiciária. Âmbito Jurídico.

Fernanda Valente: “Culpa está tão enfronhada na alma social que não há espaço para a inocência.  Entrevista com Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Conjur.

Fernando Augusto Fernandes: Alguns aspectos criminais da repatriação de ativos. ffernandes.adv.br.

Fernando Augusto Fernandes: Cadastro de DNA não basta sem um projeto de identificação de armas e projéteis. Conjur.

Fernando Augusto Fernandes: Depoimento especial: eficácia e compatibilidade como meio de produção de prova. ffernandes.adv.br.

Fernando Augusto Fernandes: Liberar uso de prova ilícita seria criar inconstitucionalidade proporcional. Conjur.

Fernando Augusto Fernandes: Longe de ser diminuído ou extirpado, o quinto constitucional deve ser celebrado. Conjur.

Fernando Augusto Fernandes: Prisão domiciliar cautelar deve ser descontada na pena. ffernandes.adv.br.

Fernando Lottenberg e Rony Vainzof: Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil da Internet. Conjur.

Fernando Lottenberg e Rony Vainzof: Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil da Internet. Conjur.

Felipe Luchete: Conselho muda regra que permitia ao Ministério Público perdoar quem confessa. Conjur.

Fernando Martines. Recusa do WhatsApp em colaborar com Justiça incomoda profissionais do Direito. Conjur.

Fernando Martines: "STF é salvaguarda da democracia e deve ser defendido", diz Dias Toffoli. Conjur.

Felipe Michelin Fortes, Suelen Michelin Fortes. Tribunal do júri – posições e disposições. Âmbito Jurídico.

Filipa Luísa Ribeiro da Cruz Pereira: O papel da vítima no processo penal português. repositorio.ucp.pt/bitstream.

Fillipe Azevedo Rodrigues e Kathy Aline de Medeiros Silva: A cooperação jurídica internacional em matéria penal e a efetividade da tutela penal nos sistemas econômicos. publicadireito.com.br.

Flavio Meirelles Medeiros: A fábula da igualdade no processo-crime. Conjur.

Flavio Meirelles Medeiros: Direito Processual Penal. Aspectos históricos. Conceito. Fundamental e Complementar. Flavio Meirelles Medeiros: Denominações. Instrumentalidade.  Páginas de Direito.

Flavio Meirelles Medeiros: Direito Processual Penal enquanto ramo do Direito Público. Páginas de Direito.

Flavio Meirelles Medeiros: Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: Crítica à doutrina do erro grosseiro nos recursos criminais. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: Direito Processual Penal. Necessidade e Importância. Autonomia. Finalidade. Âmbito Jurídico.

Flavio Meirelles Medeiros: Embargos de declaração em embargos de declaração no processo criminal. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: Inconstitucionalidade e ilegalidade apresentação de parecer pelo MP nos recursos de apelação e em sentido estrito. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: Necessidade do Direito e significados desta expressão. Âmbito Jurídico.

Flavio Meirelles Medeiros: No processo penal, convicção, indícios e provas são coisas diferentes.  Conjur.  

Flavio Meirelles Medeiros: Nulidade e prova do prejuízo. Revista Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: O operador de direito, justiça e a multidão. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: O defensor criminal nunca falta com a verdade. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: O interrogatório deve ser ao final da instrução também nos procedimentos especiais. Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: Ministério Público. Parte ou fiscal da lei? Revista Jusbrasil.

Flavio Meirelles Medeiros: Refutando os três principais fundamentos da tese da legalidade da execução provisória. Jusbrasil.

Francine Nunes Arantes: Justiça consensual e eficiência do processo penal. repositorio.ul.pt.

Francisco Dirceu Barros: Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal. genjurídico.com.br.

Francisco Firmo Barreto de Araújo: O contraditório no inquérito policial e a atuação da defensoria pública. Universidade de Fortaleza.

Francisco S. Neto: Infiltração virtual de agentes é um avanço nas técnicas especiais de investigação criminal. Canal Ciências Criminais.

Francisco S. Neto: Lei 12.850/13, ação controlada e organizações criminosas. Conjur.

Francisco Sanninni Neto: A prisão em flagrante e o usuário de drogas. Escola Superior de Polícia.

Francisco Sannini Neto e Henrique Hoffmann: Colaboração premiada deve ter participação da polícia judiciária. Conjur

Francisco Sannini Neto: Escuta telefônica não exige ordem judicial para ser feita. Conjur.

Francisco Sannini Neto: Indiciamento: ato privativo do delegado de polícia. jus.com.br.

Francisco Sannini Neto: Indiciamento policial e suas consequências. Canal Ciências Criminais.        

Franklyn Roger Alves Silva: O princípio da correlação no processo penal à luz da lei n. 11.719/08. scholar.google.com.br.

Gabriel Bertin: A jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade dos administradores por dívidas tributárias e a formação do polo passivo das ações penais nos crimes fiscais. gabrielbertin.com.br.     

Gabriel Andrade de Santana e João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho: Juízes não podem questionar pertinência de testemunhas de defesa. Conjur.

Geraldo Assunção Alves de Brito e Júlio Zini: Aplicação do princípio da extraterritorialidade no crimes de pedofilia. npa.newtonpaiva.br.

Geraldo Lopes Pereira. Possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no tráfico. Anadep.

Geraldo Prado: Parecer. Flanelinhas e habeas corpus coletivo. Empório do direito.

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Gilmar Mendes: A doutrina constitucional e o controle de constitucionalidade como garantia da cidadania. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Cláusulas pétreas ou garantias de eternidade. Possibilidade jurídica de sua superação. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem. senado.leg.br.

Gilmar Mendes: Contrariedade à Constituição e recurso extraordinário: aspectos inexplorados. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Critérios de valoração racional da prova e standard probatório para pronúncia no júri. Conjur.

Gilmar Mendes: Em defesa do habeas corpus. Os constitucionalistas.

Gilmar Mendes: Interpretação constitucional. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Limites da revisão: cláusulas pétreas ou garantias de eternidade – possibilidade jurídica de sua superação

Gilmar Mendes: Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Segurança Pública e Justiça Criminal. Os constitucionalistas.

Gilmar Mendes: Significado do direito de defesa. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Sigilo bancário, direito de autodeterminação sobre informações e princípio da proporcionalidade. gilmarmendes.com.br.

Gilmar Mendes: Subversão da hierarquia judiciária. gilmarmendes.com.br.

Giovani Bavaresco e Ruchester Marreiros Barbosa: Delegado deve efetivar a garantia de defesa na investigação criminal. Escola Superior de Polícia.

Gisela Gondin Ramos: O enterro precoce do CNJ. Os constitucionalistas.

Glaucia Maria Pontes Mouzinho: Sobre culpados e inocentes: o processo de criminação e incriminação pelo ministério público federal brasileiro.  app.uff.br/

Guilherme Augusto Cruz Andrade: Análise dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva a luz da Constituição Federal. Âmbito Jurídico.

Guilherme Nucci: A acusação genérica e seus efetivos limites

Guilherme Nucci: A análise da personalidade do réu na aplicação da pena. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: A delação no processo penal. Escola Superior de Polícia

Guilherme Nucci: A duração razoável da prisão cautelar e a efetividade da liberdade provisória. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: A decisão do STF acerca do cumprimento da pena após o julgamento de 2º grau de jurisdição e a presunção de inocência. guilhermenucci.com.br.

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Guilherme Nucci: A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual. Guilhermenucci.

Guilheme Nucci: A fundamentação da pena. Escola Superior de Polícia. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: A Má-fé no Processo Penal em Harmonia com o Novo CPC. guilhermenucci.com.br.

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Guilherme Nucci: A prisão cautelar e a Constituição Federal de 1988. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: A Reforma do Processo Penal e a Consagração da Oralidade. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: As desigualdades processuais penais no Brasil. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: As prisões cautelares e a reforma processual de 2008. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Ação Controlada Dificulta a Atividade do Crime Organizado. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Ampla defesa, celeridade e impunidade. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Colaboração premiada: há limites para o prêmio? . guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Condução coercitiva e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: o confronto maniqueísta. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Há limites para o prêmio da colaboração premiada? guilhermenucci.com.br. 

Guilherme Nucci: Interpretação extensiva, interpretação analógica e analogia no processo penal. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Interrogatório por videoconferência e ampla defesa. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Liberdade provisória: verdades e mitos. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: O STF tardou, mas não falhou: multa penal deve ser executada pelo Ministério Público. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Os mitos da audiência de custódia. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Organização Criminosa. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Prisão preventiva não é sanção penal. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Por que tantas prisões cautelares no Brasil? guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Prisão preventiva não é sanção penal. Guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Prisão provisória e delação premiada: compatíveis?

Guilherme Nucci: Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada

Guilherme Nucci: Segurança pública: um dever de todos. guilhermenucci.com.br.

Guilherme Nucci: Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil. guilhermenucci.com.br.

Gustave Le Bom. Psicologia das multidões. Delraux.

Gustavo Badaró: A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: A Prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: A regra da identidade física do juiz na reforma do código de processo penal. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: As condições da ação penal. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: As propostas de alteração do regime de provas ilícitas no processo penal. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Audiência de custódia no Rio de Janeiro tem três aspectos preocupantes. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Correlação entre acusação e sentença: releitura da emendatio libelli à luz do contraditório sobre as questões de direito, no novo Código de Processo Civil. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Da inadmissibilidade da Imputação alternativa no processo penal brasileiro. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Direito ao julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva no juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Do chamado “Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: É temerário admitir que o STF pode "criar" um novo conceito de trânsito em julgado. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Em caso de empate, inocência deve ser assegurada. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas: limites ante o Avanço da Tecnologia. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Limites do pactuado na Colaboração Premiada: pode o Ministério Público fixar penas ou conceder perdão? Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: O ônus da prova no Habeas Corpus: in dubio pro libertate. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: O Valor Probatório Da Delação Premiada: sobre o § 16 do art. 4º da Lei nº 12.850/13. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Prisão em flagrante delito e liberdade provisória no Código de Processo Penal: origens, mudanças e futuro de um complicado relacionamento. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: STJ erra ao exigir procuração no recurso em Habeas Corpus. Badaroadvogados.

Gustavo Badaró: Um novo agravo contra decisão que não admite recurso especial e extraordinário no processo penal? – reflexos da Lei nº 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal. Badaroadvogados.

Gustavo de Mattos Brentano: A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Canal Ciências Criminais.

Gustavo de Mattos Brentano: Termo circunstanciado e o indiciamento policial. Canal Ciências Criminais.

Gustavo Noronha de Ávila e Gabriel José Chittó Gauer e Luiz Alberto Brasil Simões Pires Filho: "Falsas” memórias e processo penal: (re)discutindo o papel da testemunha. repositorio.pucrs.br.

Helom César da Silva Nunes. O assento do defensor público como evidência do Sistema de Justiça Democrático. Anadep.

Henrique Bonatti Rego Barbosa: O ensino do Direito no Brasil e em Portugal e seus desdobramentos: uma análise comparada do cenário contemporâneo. repositorio.ul.pt.

Henrique Guerra Tavares Gomes: A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional. estudogeral.sib.uc.pt.

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Lei de Tráfico de Pessoas traz avanços e causa perplexidade. Conjur.

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Delegado pode e deve aplicar excludentes de ilicitude e culpabilidade. Escola Superior de Polícia.

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Inamovibilidade é prerrogativa do delegado e garantia do cidadão. Escola Superior de Polícia.

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Lei 13.441/17 instituiu a infiltração policial virtual. Conjur.

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Mera informatividade” do inquérito policial é um mito. Conjur. 

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Missão da Polícia Judiciária é buscar a verdade e garantir direitos fundamentais. Escola Superior de Polícia.

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Requisição de dados é imprescindível na busca do delegado pela verdade. Escola Superior de Polícia.

Henrique Hoffmann e Adriano Sousa Costa: Prazo de conclusão do inquérito existe para a proteção do suspeito. Conjur.

Henrique Hoffmann e André Nicolitt: Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites. Conjur.

Henrique Hoffmann e Ruchester Marreiros Barbosa: Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis. Conjur

Hércules Fajoses: Detrator ou delator? No limiar do "juridicamente aceitável". Conjur.

Hugo Nigro Mazzilli: A natureza das funções do ministério público e sua posição no processo penal. mazzilli.com.br.

Humberto Eustáquio Soares Martins: A conduta do magistrado nas redes sociais. stj.jus.br.

Humberto Eustáquio Soares Martins: Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais. stj.jus.br.

Humberto Eustáquio Soares Martins: Os procedimentos e a ética do magistrado. stj.jus.br.

Iago Oliveira Silva de Sousa: Algumas considerações acerca do prazo de conclusão do inquérito policial nos casos em que o investigado estiver preso temporariamente pela prática de crime hediondo ou equiparado. Caderno Virtual.

Ígor Araújo de Arruda: Audiência de instrução criminal sem órgão de acusação e o “protagonismo imparcial”. Anadep.

Ígor Araújo de Arruda: Ausência de sala reservada para entrevista prévia do réu preso com a Defensoria Pública: extensão do Estado de Inconstitucionalidades. Âmbito Jurídico 

Israel Nonato: Quando empaca, é preciso empurrar o Supremo. Os constitucionalistas.

Igor Vieira Rios Amorim Farias: O regime da complementaridade no tribunal penal internacional. repositorio.ul.pt.

Inês Miguel Rodrigues de Azevedo Nunes Pires: O Direito Penal da União Europeia. repositorio.ul.pt.

Ionilton Pereira do Vale: O Tribunal do Júri no contexto do Devido Processo legal: Uma crítica ao Tribunal do Júri puro em comparação com os modelos do escabinado e do assessorado: Estudo dos fatores que interferem no julgamento e na imparcialidade de suas decisões. repositorio.ul.pt..

Iverson Kech Ferreira: A quebra do sigilo no inquérito policial e a teoria do etiquetamento. Escola Superior de Polícia.

Karine Azevedo Egypto Rosa. A disposição cênica das salas de audiências e tribunais brasileiros: a inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do Ministério Público no processo penal. Âmbito jurídico.

Jader Marques: Ainda hoje a celeuma do acesso ao inquérito policial. Empório do direito.  Empório do direito.

Jader Gustavo: Aplicação da delação premiada na persecução penal em face da Lei nº 12.850/2013. jus.com.br.      

Jader Marques: José Roberto Batochio e a criminalização da advocacia. Empório do direito. 

Jayme Walmer de Freitas: O sistema "cross examination" na reforma processual. jus.com.br.     

Jayme Walmer de Freitas: A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal. jus.com.br.     

Jayme Walmer de Freitas: O art. 394 do CPP em face dos ritos especiais, na Lei nº 11.719/08. jus.com.br.     

Jayme Walmer de Freitas: Apontamentos sobre a prescrição retroativa. jus.com.br.      

Joana Patrícia Neto Alves: Os prazos de duração máxima do inquérito. Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra. eg.uc.pt.

João Paulo Oliveira Dias de Carvalho. Da intimação pessoal do réu para retificar a indicação da prova testemunhal. Anadep.

João Ozorio de Melo: Estudo mostra porque inocentes são condenados à prisão. Conjur.

João Henrique Gomes de Sousa: Elementos para o estudo comparado do reconhecimento de pessoas em Processo Penal na óptica do juiz de julgamento.tre.mj.pt.

Jomar Martins: Defensor público precisa de procuração específica para alegar suspeição de juiz. Conjur.

Jorge Emanuel Mendes Valente Dias: Considerações sobre a Prova e Contraditório na Fase de Instrução no Processo Penal. Universidade Portucalense.

José Barcelos de Souza. Poderes da defesa na investigação e investigação pela defesa. Migalhas.

José Carlos Abissamra Filho: Decisão de Toffoli no caso Coaf devolve segurança institucional e jurídica. Conjur.

José Carlos Abissamra Filho: Por que querem o plea bargain ou o acordo penal no Brasil? Conjur.

José Carlos Porciúncula: Inconstitucionalidades e inconsistências dogmáticas do instituto da delação premiada (art. 4º da Lei 12.850/13). porciuncula.net.

José Fernando Seabra Pulido Neves da Costa: Direito penal e cultura: Da responsabilidade criminal nos homicídios por motivo de honra. repositorio.ul.pt.

José Francisco Cagliari: Prova no Processo Penal. revistajustitia.com.br.

José Francisco Cagliari: Prova no Processo Penal. revistajustitia.com.br.

José Joaquim Canotilho: "Problemas estão nas ruas, não na Constituição". Entrevista por Alessandro Cristo e Márcio Chaer. Conjur.

José Luis Oliveira Lima: Algumas diligências da PF parecem filmes americanos. olimaadvogados.adv.br.

José Luis Oliveira Lima: Reflexos criminais da Guerra Fiscal. olimaadvogados.adv.br.

José Luis Oliveira Lima: Bancos têm direito de questionar quebra de sigilo. olimaadvogados.adv.br.

José Luis Oliveira Lima: Cadê a OAB? olimaadvogados.adv.br.

José Luis Oliveira Lima: Desafios atuais da delação premiada. olimaadvogados.adv.br.

José Luis Oliveira Lima: Já somos monitorados demais. olimaadvogados.adv.br.

José Maurício Pinto de Almeida: Juiz substituto natural. buscalegis.ufsc.br

José Miguel Garcia Medina: A crise de autoridade dos juízes. Os constitucionalistas.

José Paulo Baltazar Junior: Standards probatórios no processo penal. bdr.sintese.com.

José Raimundo Leite Filho: Corrupção internacional, criminal compliance e investigações internas. repositorio.ul.pt. 2017.

José Roberto Batochio: Ave, César, os que vão morrer te saúdam!  sentenca.painelpolitico.com.

José Roberto Batochio:  Delação deveria ser ponto de partida, e não início, meio e fim. Conjur.

José Roberto Batochio: Delação premiada deve ser evitada. Conjur.

José Roberto Batochio: Entrevista sobre delação - vídeo.

José Roberto Batochio: Gilmar Mendes proibiu Estado de promover "sequestro-relâmpago". Conjur.

José Roberto Batochio: O delacionista tornou-se um decalque processual do delator. Conjur.

José Roberto Batochio: O entendimento do Supremo e o estado de inocência sob ataque. Conjur.

José Roberto Batochio: Obstrução de justiça virou pretexto para prender preventivamente. Conjur

José Roberto Batochio: Quando há empate, absolvição deve ser decretada. Conjur

José Roberto Batochio: Sustentação oral no STF - vídeo.

Jorge Vicente Silva: Nova leitura do artigo 222, §§ 1º e 2º do CPP. tribunapr.com.br.

Karine Azevedo Egypto Rosa. A disposição cênica das salas de audiências e tribunais brasileiros: a inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do Ministério Público no processo penal. Âmbito jurídico.

Kleudson Moreira Tavares: Investigação Criminal: A Atuação da Defesa na Fase Preliminar do Processo Penal. Instituto superior de ciências policiais e segurança interna.

Laura Junqueira Braga Rodrigues: Ampliação da competência da Justiça Militar da União para exercer o controle jurisdicional sobre as punições disciplinares aplicadas aos membros das Forças Armadas. Âmbito Jurídico.

Laís Menna Barreto de Azevedo Silveira: Aplicação do novo Código de Processo Civil ao processo penal. Conjur.

Lauro Thaddeu Gomes: A posição da vítima no processo penal brasileiro. tede2.pucrs.br.

Lenio Luiz Streck: 2 em 1: A proibição do silêncio do réu e a proibição de superar precedentes. Conjur

Lenio Luiz Streck. A presunção da inocência e a impossibilidade de inversão do ônus da prova em matéria criminal: os Tribunais Estaduais contra o STF. CNJ

Lenio Streck: "Abandonar as próprias vontades para julgar é o custo da democracia". Entrevista. Conjur.

Lenio Luiz Streck:  Decisão de segundo grau esgota questão de fato? Será que no Butão é assim? Conjur.

Lenio Luiz Streck: É paradoxal uma súmula vinculante dizer que uma lei é inconstitucional. Conjur.

Lenio Luiz Streck: O caso dos devoradores de ovelhas e o ônus da prova. Conjur.

Lenio Luiz Streck: O caso dos devoradores de ovelhas e o ônus da prova. Conjur.

Lenio Luiz Streck: O que é ativismo? Os constitucionalistas.

Lenio Luiz Streck: Prendam-nos todos! Os constitucionalistas.

Lenio Luiz Streck: Se Supremo deve obedecer à voz das ruas, qual é o valor da Constituição? Conjur.

Lenio Luiz Streck: Sim, existe um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício!. Conjur.

Lenio Luiz Streck: Uma pergunta que não quer calar: quando uma lei (não) é clara? Conjur.

Leonardo Isaac Yarochewsky: Papel do revisor está claro no Regimento Interno do STF. Conjur.

Leonardo Isaac Yarochewsky: A influência da mídia na sociedade e nos julgamentos penais. Conjur.

Leonardo Isaac Yarochewsky: Consumo de drogas é uma questão de saúde pública. Conjur.

Leonardo Isaac Yarochewsky: Defesa não pertence somente ao acusado, é de interesse público. Conjur.

Leonardo Marcondes Machado: Depoimentos especiais a serviço da punição geram revitimização. Escola Superior de Polícia.

Leonardo Isaac Yarochewsky: Gostem ou não, estado de liberdade é a regra e a prisão preventiva a exceção. Conjur.

Leonardo Isaac Yarochewsky: País da impunidade poderá atingir 1,5 milhão de encarcerados em 2025. Conjur.

Leonardo Isaac Yarochewsky: Proibição das coercitivas é vitória do Estado de Direito. Conjur.

Leonardo Marcondes Machado: O indiciamento policial não pode ser ato surpresa! Conjur.

Leonor Cacaes Palácios da Silva: A obtenção de provas em smartphones protegidos através da biometria (impressões digitais) e senhas numéricas e o princípio da não auto incriminação. Universidade de Lisboa.

Lidiana Figuerêdo Martins Pinheiro: A proteção internacional dos direitos das crianças refugiadas repositorio.ul.pt. 2015.

Lilian Milnitsky Stein e Maria Salomé Pinho: Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexual. mprs.mp.br.

Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro. O mínimo indenizatório sincrético e as violações ao devido processo penal. Anadep.

Lucas Tavares Mourão e Jamile Bergamaschine Mata Diz: Cooperação judicial penal e Integração regional: tratamento normativo e institucional na União Europeia e no Mercosul. periodicos.unichristus.edu.br.

Luciano André da Silveira e Silva: O agente infiltrado. Estudo comparado da legislação da Alemanha, Brasil e Portugal. Universidade de Coimbra.

Luciano Ferraz: O direito fundamental à duração razoável do não processo. Conjur.

Luciano Monti Favaro e Marcos Aurélio Pereira Valadão: A Convenção de Viena sobre direito dos tratados de 1969 e o porquê de sua não ratificação pela República Federativa do Brasil: um problema constitucional? publicadireito.com.br.

Lucio Weber de Abreu: Cinco temas controvertidos na competência penal. tex.pro.br

Ludmila Antunes Resende: A absolvição sumária na primeira fase do júri. Âmbito Jurídico.     

Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro: Ministério Público: Velha instituição com novas funções? Revista Crítica de Ciências Sociais.

Luís Carlos Moro: Ministério Público aceitou ser voz do ódio, mas "all we need is law". Conjur.

Luis Felipe Salomão: Eu sei o que vocês fizeram no verão passado. Os constitucionalistas.

Luiz Armando Badin, Heloisa Estellita, Pierpaolo Cruz Bottini e Celso Sanches Vilardi: Advocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidos. Conjur.

Luiz Claudio Chauvet: Justiça Militar brasileira. Âmbito Jurídico.     

Luiz Flávio Borges D’Urso: A redução do número de recursos torna a justiça mais ágil?. durso.com.br.     

Luiz Flávio Borges D’Urso: Cibercrime: perigo na internet! durso.com.br.

Luiz Flávio Borges D'Urso:  Entrevista com Luiz Flávio Borges D'Urso. Delação premiada. Migalhas. - vídeo.

Luiz Flávio Borges D'Urso:  Entrevista com Luiz Flávio Borges D'Urso. Delação premiada. Migalhas. - vídeo.

Luiz Flávio Borges D’Urso: Em defesa do quinto constitucional. durso.com.br.

Luiz Flávio Borges D’Urso: Nudes" na internet – Um beco sem saída. durso.com.br.

Luiz Flávio Borges D’Urso: Prerrogativas do advogado na era digital. durso.com.br.

Luiz Flávio Borges D’Urso: Propostas para o inquérito policial. durso.com.br.

Luiz Flávio Gomes: Reforma penal repete populismo punitivo comum no Brasil. Conjur.

Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel. Contagem da prescrição durante a suspensão do processo: súmula 415 do STJ. Migalhas.

Luiz Guilherme Marinoni: Direito fundamental à duração razoável do processo. portal.estacio.br.

Luiz Melíbio Uiraçaba Machado: evolução do código de processo penal: mesa redonda no i seminário de política de memória institucional e historiografia.  jrs.jus.br.

Luiz Olavo Baptista:: A Constituição Federal e o Exame de Ordem. Os constitucionalistas.

Luiza Farias Martins: O "informante do bem" (whistleblower) no projeto "anticrime" do governo. Conjur.

Lydie Jorge Batista:  O malware como meio de obtenção de prova em processo penal. Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa.

Maíra Fernandes: Suprema seletividade. Os constitucionalistas.

Malu Delgado: O que esperar de Dias Toffoli. Os constitucionalistas.

Mara Érica Rupia Lopes: A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização. Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa.

Marcelo Almeida Ruivo: O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público. wunderlich.com.br.

Marcelo Casseb Continentino: O problema das excessivas citações doutrinárias no STF. Os constitucionalistas.

Marcelo Semer: É possível democratizar nomeação para o STF. Os constitucionalistas.

Marcelo Galli: Ativismo judicial é perigoso e provoca insegurança, entrevista com o ministro Antonio Saldanha Palheiro. Conjur.

Marcelo Galli: Código de Processo Penal tornou-se Frankenstein jurídico, diz advogado. Conjur.

Marcelo Galli: Direito não está preparado para enfrentar criminalidade digital, diz Rogerio Schietti. Conjur.

Marcelo Galli: Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo. Conjur.

Marcelo Galli: Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo. Conjur.

Marcelo Galli: Turmas do STJ divergem sobre repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP. Conjur.

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas: Decisão que devolve recurso à origem para sobrestá-lo é irrecorrível? Conjur.

Márcio Adriano Anselmo: A presidência do inquérito e a requisição de diligências. Escola Superior de Polícia.

Márcio Adriano Anselmo: A infiltração policial no combate aos crimes de corrupção. Conjur.

Marcio Adriano Anselmo: Ato de indiciamento deve ser devidamente fundamentado. Escola Superior de Polícia.

Márcio Adriano Anselmo: É preciso discutir o inquérito policial sem preconceitos e rancores. Conjur.

Márcio Adriano Anselmo: Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada. Conjur.

Márcio Adriano Anselmo: Reflexões sobre a (in)ação penal e a ação subsidiária. Conjur.

Marco Antonio de Barros e Marcos Rafael Pereira Piscino: dna e sua utilização como prova no processo penal. esmal.tjal.jus.br.

Marco Aurélio Mello: 25 Anos de Interpretação Constitucional – uma história de concretização dos direitos fundamentais. Estadão.

Marco Aurélio Mello: Embargos Infringentes não são cabíveis no Supremo. Conjur.

Marco Aurélio Mello: "Nunca troquei figurinhas, e não vou trocar." Entrevista por Sylvio Costa e Edson Sardinha. Os constitucionalistas.

Marco Aurélio Mello: O uso das algemas e a dignidade da pessoa humana. stj.jus.br.

Marco Aurélio Nunes da Silveira: A Cultura Inquisitória Vigente e a Origem Autoritária do Código de Processo Penal Brasileiro. emerj.tjrj.jus.br.

Marco Aurélio Nunes da Silveira: A Cultura inquisitória vigente e a Origem Autoritária do Código de Processo Penal Brasileiro. emerj.tjrj.jus.br.

Marcos de Vasconcellos: 17 MPs interceptam ligações sem participação da Polícia. Conjur.   

Marcos de Vasconcellos: É hora de reconhecer valor constitucional de tratados de direitos humanos, diz Fachin. Conjur.

Marcus Melo: Teste de stress do STF é inédito. Os constitucionalistas.

Marcus Vinícius Aguiar Faria: A Reclamação para a tutela do precedente também no processo penal. Conjur.

Marga Barth Tessler: Forças Armadas e o Poder Judiciário. trf4.jus.br.

Marga Barth Tessler: Em busca da jurisdição perdida. Revista de doutrina do TRF4.

Manuel Monteiro Guedes Valente: Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito do terrorismo. revistaseletronicas.pucrs.br.

Márcio Thomaz Bastos: Homenagem da Ordem dos Advogados do Brasil - vídeo.

Maria Ivonete Vale Nitão: A realização da cooperação internacional na lei penal brasileira. Direito e Liberdade.

María Martín: O  advogado das causas invisíveis. advocaciamarizdeoliveira.com.br.

Maria Regina Fay de Azambuja: A inquirição da vítima de violência sexual intrafamiliar à luz do superior interesse da criança. crianca.mppr.mp.br.

Mariana Michelotto: A tornozeleira eletrônica como alternativa do sistema carcerário. arnsdeoliveira.adv.br.      

Mariana Michelotto: Decisão do STF deve consolidar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Brasil. arnsdeoliveira.adv.br.

Marina Ito. Raúl Zaffaroni, jurista argentino: "Função do Direito Penal é limitar o poder punitivo". Entrevista. Conjur.

Mario Lima Wu Filho. A Justiça essencial entre o Ministério Público e a Defensoria Pública. Anadep.

Mário Rui da Rocha Ribeiro Costa: A reconstituição do facto no processo penal português. Universidades Lusíada.

Marion Bach: Leis penais em branco e princípio da legalidade penal. acervodigital.ufpr.br.

Marisa Alexandra de Brito Gonçalves: A Responsabilidade Jurídico-penal em grupos de empresas. Faculdade de Direito. Universidade de Lisboa.

Marlus Arns de Oliveira: Papel de juiz na colaboração premiada não é de simples homologador. arnsdeoliveira.adv.br.

Marlus Arns de Oliveira: O papel do advogado frente à colaboração premiada. arnsdeoliveira.adv.br.     

Maurício Dieter: Sobre os ombros de gigantes — por uma sempre combativa advocacia criminal. Conjur.

Miguel Antonio Silveira Ramos: O processo judicial eletrônico, políticas públicas e as barreiras tecnológicas ao princípio do acesso à Justiça. Âmbito Jurídico.

Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich: Justiça negocial e o vazio do Projeto Anticrime .ibccrim.org.br

Mónica Sousa dos Santos: Escutas telefónicas a defensor e arguido: A epidemia da devassa silenciosa. repositorio.ul.pt.

Nestor Eduardo Araruna Santiago e Ana Caroline Pinho Duarte: Um conceito de duração razoável do processo penal. researchgate.net.

Néviton Guedes: Liberdade e tolerância para as ideias que odiamos. Os constitucionalistas.

Néviton Guedes: O direito do réu de não ser surpreendido pela acusação e o artigo 385 do CPP. Conjur.

Néviton Guedes: O protagonismo do Judiciário como causa de perda de legitimidade. Os constitucionalistas.

Ney Bello: Antiguidade e merecimento são critérios complementares na promoção de juízes. Conjur.

Ney Bello: A jurisdição criminal brasileira: propostas para o milênio. Conjur.

Ney Bello: A punição como necessidade: a encruzilhada da jurisdição criminal. Conjur.

Ney Bello: E os juízes foram embora de Berlim. Os constitucionalistas.

Ney Bello: Encarceramento por pequena quantidade de drogas: o alimento do crime organizado. Conjur.

Ney Bello: Linchamento de acusados não colabora para um país melhor e menos corrupção. Conjur.

Ney Bello: ...Os juízes e as redes sociais: a incoerência da manada! Conjur.

Ney Bello: Quando os lobos são muitos. Os constitucionalistas.

Ney Bello, Pierpaolo Cruz Bottini e Drauzio Varella: Por uma nova lei de drogas. folha.uol.com.br.

Orlando de Almeida Perri: Havendo sustentação oral, defesa se manifesta sempre em último lugar. Conjur.

Oscar Vilhena Vieira: Da ‘supremocracia’ à ‘ministrocracia’. Os constitucionalistas.

Oscar Vilhena Vieira: Presunção de inocência. Os constitucionalistas.

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Rômulo de Andrade Moreira: Novo CPP uruguaio mudou do sistema inquisitório para o acusatório. Conjur.

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Tadeu Rover: Aposentadoria não pode ser cassada por condenação em Ação Penal. Conjur.

Tadeu Rover: "Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade". Conjur.

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