FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS

Procurador do Banco Central do Brasil

 

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                                        Artigos referidos e Bibliografia

 

 

 

 

Artigos referidos

As publicações abaixo estão referidas em nosso Código de Processo Penal Comentado nos dispositivos legais pertinentes.

 

Adriano Gouveia Lima: A quebra da imparcialidade como fundamento para exceção de suspeição

Alesandro Gonçalves Barreto e Marcos Tupinambá Martin Alves Pereira: Fake news e os procedimentos para remoção de conteúdo

Aldo de Campos Costa: Denúncia anônima tem limitações para motivar inquérito

Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Becker: Direito à tradução e à interpretação no processo penal

Alice Saldanha Villar: Nova Súmula 521 do STJ comentada

Ana Pompeu: STF só aceita embargos infringentes quando dois ministros são a favor do réu

André Karam Trindade: O tamanho do STJ e a institucionalização da jurisprudência defensiva

Anna Carollyna Barbosa Gomes: Presunção de inocência e o cumprimento de sentença após prolação de acórdão condenatório em 2º grau: Habeas Corpus STF 126.292/SP

Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo: Conjuntos de direitos são desprezados em conduções coercitivas

Aury Lopes jr e Alexandre Morais da Rosa: Entenda o julgamento do Supremo e a restrição da prerrogativa de função

Aury Lopes Jr: Não percebemos o quanto nosso processo penal é primitivo e inquisitório

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa:  Critérios de validade para vasculhar o celular (WhatsApp) do preso

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa e Philipe Benoni Melo e Silva: Fake news: um processo penal feito de mentiras 

Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa:  Contaminação (in)consciente do julgador e a exclusão física do inquérito

Aury Lopes Jr: Será que finalmente cumprirão o art. 212 do CPP? Agora temos a palavra do pai-tribunal

Aury Lopes Jr: Fim da presunção de inocência pelo STF é nosso 7 a 1 jurídico

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz: Ampla defesa e processo penal

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz: Novas Questões Penais. Escuta telefônica no processo penal

Celso de Mello: Investigação parlamentar estadual: as comissões especiais de inquérito

Damásio de Jesus: Para Ser Juiz de Direito

Damásio de Jesus: Poderes investigatórios do Ministério Público

Damásio de Jesus: O princípio da presunção de inocência

Demócrito Reinaldo Filho: Comunicação eletrônica de atos processuais na lei 11.419/06  

Dias Toffoli: A AGU na defesa do Estado e do cidadão

Douglas Fischer: O que é o garantismo integral

Douglas Fischer: A ordem de sustentação oral nos processos criminais perante os Tribunais

Douglas Rodrigues da Silva: Ação controlada ou flagrante preparado?    

Edilson Mougenot Bonfim: Incompreensão da Lei pode trazer Impunidade

Fátima Nancy Andrighi: Ética na magistratura

Fátima Nancy Andrighi: A minha pré-compreensão do ato de julgar

Fátima Nancy Andrighi: A violência contra a mulher

Felipe Michelin Fortes e Suelen Michelin Fortes: Tribunal do júri – posições e disposições

Felipe Oliveira Freitas: O contraditório e a ampla defesa nos procedimentos investigativos em sede da polícia judiciária

Flavio Meirelles Medeiros: A fábula da igualdade no processo-crime

Flavio Meirelles Medeiros: No processo penal, convicção, indícios e provas são coisas diferentes   

Flavio Meirelles Medeiros: No processo penal, Ministério Público não é fiscal, é acusador

Flavio Meirelles Medeiros: O defensor criminal nunca falta com a verdade

Flavio Meirelles Medeiros: Refutando os três principais fundamentos da tese da legalidade da execução provisória

Flavio Meirelles Medeiros: Patologia e embargos nos embargos no processo criminal

Flavio Meirelles Medeiros: O interrogatório deve ser ao final da instrução também nos procedimentos especiais

Flavio Meirelles Medeiros: Inconstitucionalidade e ilegalidade apresentação de parecer pelo MP nos recursos de apelação e em sentido estrito

Flavio Meirelles Medeiros: Condenação com prova duvidosa resulta em direito do acusado a novo julgamento pelo júri

Flavio Meirelles Medeiros: Crítica à doutrina do erro grosseiro nos recursos criminais

Francisco Dirceu Barros: Estudo completo do acordo de não-persecução penal e o novo procedimento investigatório criminal   

Francisco Sannini Neto: Indiciamento policial e suas consequências       

Gilmar Mendes: Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem

Gilmar Mendes: Subversão da hierarquia judiciária

Gilmar Mendes: Limites da revisão: cláusulas pétreas ou garantias de eternidade – possibilidade jurídica de sua superação

Gilmar Mendes: Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional

Gilmar Mendes: Significado do direito de defesa

Gilmar Mendes: Contrariedade à Constituição e recurso extraordinário: aspectos inexplorados

Gilmar Mendes: Interpretação constitucional

Gilmar Mendes: Sigilo bancário, direito de autodeterminação sobre informações e princípio da proporcionalidade

Guilherme Nucci: Violência doméstica: um assunto sério tratado com irresponsabilidade no Brasil

Guilherme Nucci: Condução coercitiva e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: o confronto maniqueísta

Guilherme Nucci: Ação Controlada Dificulta a Atividade do Crime Organizado

Guilherme Nucci: A decisão do STF acerca do cumprimento da pena após o julgamento de 2º grau de jurisdição e a presunção de inocência  

Guilherme Nucci: Prisão preventiva não é sanção penal

Guilherme Nucci: Por que tantas prisões cautelares no Brasil?

Guilherme Nucci: Os mitos da audiência de custódia

Guilherme Nucci: Colaboração premiada: há limites para o prêmio?

Guilherme Nucci: Prisão provisória e delação premiada: compatíveis?

Guilherme Nucci: Interrogatório por videoconferência e ampla defesa

Guilherme Nucci: Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito

Guilherme Nucci: A Má-fé no Processo Penal em Harmonia com o Novo CPC

Guilherme Nucci: Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada

Guilherme Nucci: Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito

Guilherme Nucci: A análise da personalidade do réu na aplicação da pena

Guilherme Nucci: Há limites para o prêmio da colaboração premiada?   

Guilherme Nucci: Liberdade provisória: verdades e mitos

Guilherme Nucci: A duração razoável da prisão cautelar e a efetividade da liberdade provisória

Guilherme Nucci: As desigualdades processuais penais no Brasil

Guilherme Nucci: A acusação genérica e seus efetivos limites

Guilherme Nucci: As prisões cautelares e a reforma processual de 2008

Guilherme Nucci: A Reforma do Processo Penal e a Consagração da Oralidade

Guilherme Nucci: A prisão cautelar e a Constituição Federal de 1988

Gustavo Badaró: É temerário admitir que o STF pode "criar" um novo conceito de trânsito em julgado

Gustavo Badaró: Audiência de custódia no Rio de Janeiro tem três aspectos preocupantes

Gustavo Badaró: Em caso de empate, inocência deve ser assegurada

Gustavo Badaró: STJ erra ao exigir procuração no recurso em Habeas Corpus

Gustavo Badaró: Do chamado “Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal

Gustavo Badaró: A busca da verdade no processo penal e os seus limites: ainda e sempre o problema do prazo de duração da interceptação telefônica 

Gustavo Badaró: A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos

Gustavo Badaró: A Prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade

Gustavo Badaró: O Valor Probatório Da Delação Premiada: sobre o § 16 do art. 4º da Lei nº 12.850/13

Gustavo Badaró: Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito

Gustavo Badaró: Interceptação de Comunicações Telefônicas e Telemáticas: limites ante o Avanço da Tecnologia

Henrique Hoffmann e André Nicolitt: Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro: Mera informatividade do inquérito policial é um mito    

Humberto Eustáquio Soares Martins: A conduta do magistrado nas redes sociais

Humberto Eustáquio Soares Martins: Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais

Humberto Eustáquio Soares Martins: Os procedimentos e a ética do magistrado

Jader Gustavo: Aplicação da delação premiada na persecução penal em face da Lei nº 12.850/2013     

Jayme Walmer de Freitas: O sistema "cross examination" na reforma processual

Jayme Walmer de Freitas: A constitucionalidade do art. 492, § 1°, do Código de Processo Penal

Jayme Walmer de Freitas: O art. 394 do CPP em face dos ritos especiais, na Lei nº 11.719/08

Jayme Walmer de Freitas: Apontamentos sobre a prescrição retroativa

Jayme Walmer de Freitas: Apontamentos sobre a prescrição retroativa

Jorge Vicente Silva: Nova leitura do artigo 222, §§ 1º e 2º do CPP      

José Maurício Pinto de Almeida: Juiz substituto natural    

Lenio Luiz Streck: Sim, existe um dever fundamental de conceder Habeas Corpus de ofício!

Lenio Luiz Streck:  Decisão de segundo grau esgota questão de fato? Será que no Butão é assim?

Lenio Luiz Streck: Uma pergunta que não quer calar: quando uma lei (não) é clara?

Lenio Luiz Streck: É paradoxal uma súmula vinculante dizer que uma lei é inconstitucional

Lenio Luiz Streck: A presunção da inocência e meu telescópio: 10 pontos para (não) jejuar

Lenio Luiz Streck: Se Supremo deve obedecer à voz das ruas, qual é o valor da Constituição?

Lucio Weber de Abreu: Cinco temas controvertidos na competência penal  

Ludmila Antunes Resende: A absolvição sumária na primeira fase do júri     

Luiz Claudio Chauvet: Justiça Militar brasileira    

Marcelo Galli: Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo

Marcelo Galli: Ativismo judicial é perigoso e provoca insegurança, entrevista com o ministro Antonio Saldanha Palheiro

Marcelo Galli: Supremo autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo

Marcelo Galli: Turmas do STJ divergem sobre repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas: Decisão que devolve recurso à origem para sobrestá-lo é irrecorrível?

Marco Aurélio Mello: Embargos Infringentes não são cabíveis no Supremo

Marco Aurélio Mello: 25 Anos de Interpretação Constitucional – uma história de concretização dos direitos fundamentais

Marco Aurélio Mello: O uso das algemas e a dignidade da pessoa humana

Marcos de Vasconcellos: 17 MPs interceptam ligações sem participação da Polícia   

Marga Barth Tessler: Forças Armadas e o Poder Judiciário

Marga Barth Tessler: Em busca da jurisdição perdida

Salise Monteiro Sanchotene: Aspectos comuns entre o crime praticado por Milícias no Brasil e o tipo Mafioso na Itália

Paulo Silas Taporosky Filho: Reflexões sobre o §§ 1º e 2º do artigo 222 do Código de Processo Penal    

Pedro Canário:"Advocacia se proletarizou e não é mais o celeiro das elites políticas"

Pedro Canário:“STF não pode criar mecanismos interpretativos e dar solução fora da lei”

Reis Friede: Suspeição por Motivo de Foro Íntimo à Luz do CPC de 2015

Renato Marcão: Juiz deve atuar com cautela para não cercear defesa

Renato Marcão: Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ 213/2015)

Renato Marcão: Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts: 319 e 320 do CPP)

Renato Marcão: O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

Renato Marcão. Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Renato Marcão: Súmula vinculante

Renato Marcão: Reconhecimento de pessoa em Juízo

Ricardo Lewandowski: Audiências de Custódia do Conselho Nacional de Justiça — Da política à prática

Ricardo Lewandowski: Protagonismo do Judiciário é um fenômeno passageiro (entrevista)

Ricardo Lewandowski: O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade

Roberto Delmanto: A autofagia da operação "lava jato" e de seus executores

Roberto Delmanto: Justiça humana, enquanto tal, não pode nem deve ser desumana

Roberto Delmanto: Advogado criminal não deve ser confundido com o seu cliente

Roberto Delmanto: Sistema punitivo não combate e gera mais criminalidade

Rogério Barbosa: Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício

Rômulo de Andrade Moreira: As teses prevalecentes no Superior Tribunal de Justiça sobre o (não) cabimento do Habeas Corpus

Rômulo de Andrade Moreira: A Investigação Criminal Supervisionada: o STJ decide contra entendimento do STF   

Rômulo de Andrade Moreira: A "lamúria de pessoa detida" e a audiência de custódia - crônica de uma morte anunciada

Rômulo de Andrade Moreira: Promotor não pode contribuir para a condenação injusta de alguém

Rômulo de Andrade Moreira: Novo CPP uruguaio mudou do sistema inquisitório para o acusatório

Rômulo de Andrade Moreira: Breve esboço a respeito da inexistência de uma teoria geral do processo

Rômulo de Andrade Moreira: Quem investiga quem tem prerrogativa de função? 

Rômulo de Andrade Moreira: O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução

Rômulo de Andrade Moreira: Entrevista com Rômulo de Andrade Moreira: Por Rodrigo Daniel Silva

Rômulo de Andrade Moreira: Interrogatório não é o ato mais adequado para testar tecnologia

Rômulo de Andrade Moreira: Os advogados e o sigilo na investigação preliminar

Rômulo de Andrade Moreira: A regulamentação do uso das algemas na execução penal   

Rômulo de Andrade Moreira: STJ decide contra entendimento do STF sobre investigação 'supervisionada'

Rui Haidar: Não existe justiça se a apuração dos crimes tributários é distorcida

Rui Haidar: Crimes contra a ordem tributária: abusos e fantasias do Fisco

Sérgio Rodas: Celso de Mello enfrenta autoritarismo desde quando era promotor na ditadura

Sérgio Rodas: Exército quer que Justiça Militar passe a julgar crime doloso contra civil  

Taís Schilling Ferraz: Engenharia por competências: um importante referencial na formação de magistrados

Vladimir Passos de Freitas: Da tornozeleira ao chip, a eletrônica avança na execução da pena

Vladimir Passos de Freitas: A polêmica transmissão ao vivo dos julgamentos nos tribunais

Vladimir Passos de Freita:  História do Judiciário brasileiro precisa ser mais conhecida

Vladimir Passos de Freita: A vítima do crime é abandonada pelo sistema de Justiça

Vladimir Passos de Freita: O princípio do juiz natural em um mundo em transformação

 

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Bibliografia

 

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